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Monthly Archives: 16 de agosto de 2016

Imunidades TributA?rias

O Direito Tributário Constitucional é composto de normas estruturantes que organizam todo o sistema tributA?rio nacional. LA?, encontram-se as normas de produção e formação de outras normas. E entre estas estA?o as normas que fixam as competA?ncias tributA?rias. As no...

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A� abusiva clA?usula de plano que restringe exame pedido por mA�dico conveniado

A� abusiva a clA?usula contratual que restringe autorizaA�A?o para realizaA�A?o de exames, diagnA?sticos e internaA�A�es a pedido de mA�dicos conveniados a plano de saA?de. O entendimento A� da Quarta Turma do Superior Tribunal de JustiA�a (STJ).

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Enfermeira com lesA�es dermatolA?gicas graves por exposiA�A?o a bactA�rias serA? indenizada por hospital

A Sociedade Portuguesa de BeneficA?ncia do Amazonas foi condenada a pagar indenizaA�A�es por danos morais e estA�ticos a uma enfermeira que sofreu lesA�es dermatolA?gicas graves em consequA?ncia da exposiA�A?o a colA?nias de bactA�rias no hospital. A instituiA�A?o reco...

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