Direito Previdenciário

Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é o ramo do direito público que mais diretamente afeta a vida dos brasileiros, tanto das empresas quanto dos Cidadãos. As empresas além de pagarem os tributos para a contribuição social, também devem prestar obrigações acessórias tributárias e não tributárias.

As pessoas físicas contribuem para a previdência social e em contrapartida se tornam segurados do INSS, passando a jus a uma série de direito contra a Autarquia Federal.

A lei de benefícios trata de uma vasta gama de benefícios devidos aos segurados filiados ao regime geral da providência social, como aposentadoria especial, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por invalidez, auxílio doença comum e por acidente de trabalho, entre outros, de modo que todos nós estamos envolvidos com o direito previdenciário.

Além da complexidade do universo jurídico, o Governo não reconhece com facilidade os direitos dos segurados, de modo que não raro eles precisam Recorrer ao Poder judiciário para fruir dos direitos previstos em lei e reconhecidos pela Jurisprudência.

Por tudo isso, o escritório oferece profissionais com reconhecida experiência e militância no ramo do direito previdenciário, sem sempre preocupado em oferecer trabalhos de qualidade.